Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200011570Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguin...1457941200011570Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos | Setor Público IndiretoConsiderando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que a integram:Aos consórcios públicos e as empresas estatais submetem-se ao mesmo regime legal para licitação e contratação, assim como para admissão de pessoal e para tutela patrimonial.Bas autarquias e os consórcios públicos & privados devem ser criados por lei, da qual deve constar o conjunto de direitos e prerrogativas típicos do regime jurídico de direito público que rege as entidades.Cos consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público têm natureza juridica autárquica, integrando a Administração indireta de cada um dos entes consorciados.Dos consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública têm natureza jurídica de fundação e, por essa razão, se revestem de personalidade jurídica de direito público.Eas autarquias e as empresas estatais sujeitam-se a regime jurídico de direito privado, mas gozam das prerrogativas do regime de direito público para a tutela de seu patrimônio, porque afeto a serviços e utilidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200859494Direito AdministrativoAcerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisiçãoQuestão 457941200895322Direito AdministrativoEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolviment...Questão 457941200933585Direito AdministrativoDentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:Questão 457941201239095Direito AdministrativoAna, servidora pública federal, titular de cargo efetivo e investida da função de chefia de determinada repartição pública, recusou-se a assinar certi...Questão 457941201363264Direito AdministrativoTrata-se de forma de delegação de serviço público por prazo certo e caráter não precário, compatível com a cobrança de tarifa ao usuário: I. Concessão...Questão 457941201700596Direito AdministrativoA Lei no 8.666/1993 estabelece motivos para a rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Constituem motivos para resci...Questão 457941201753334Direito AdministrativoA exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço públ...Questão 457941201774789Direito AdministrativoAbílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou ...Questão 457941201946939Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualida...Questão 457941202058687Direito AdministrativoConsidere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça direta...