Julgue o item a seguir.No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a...

Julgue o item que se segue. Em situações emergenciais, a Administração Pública tem o poder de agir de forma discricionária e excepcional, mesmo que is...

Julgue o item subsequente.Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de tra...

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

Julgue o item que se segue.A revogação e a anulação são formas de extinção dos atos administrativos, sendo que a revogação ocorre quando o ato torna-s...

Julgue o item subsequente.Na relação jurídico-administrativa, a Administração Pública está em posição de igualdade com os particulares, especialmente ...

Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão prefe...

Julgue o item subsequente.Conforme a Lei nº 8.429/1992, a indisponibilidade dos bens do agente público pode ser decretada pelo juiz nas ações de impro...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...

Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que ago...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços...