Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200011596A respeito dos recursos no processo penal, assinale a propositura correta:1457941200011596Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Processo Penal | Princípios RecursaisA respeito dos recursos no processo penal, assinale a propositura correta:ACabe recurso de embargos infringentes quando, em segundo grau, a decisão desfavorável ao réu, por maioria, reformar a de primeiro grau que lhe era favorável.BCabe recurso em sentido estrito das decisões definitivas de absolvição proferidas pelo juiz singular.CNo caso de morte do ofendido, o cônjuge somente poderá interpor recurso de apelação da sentença que absolveu o réu, na ausência de recurso por parte do Ministério Público, se previamente tiver se habilitado como assistente de acusação.DNo procedimento sumaríssimo, regido pela Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, é de 05 (cinco) dias o prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença. EApesar do princípio da complementariedade, não é permitido ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015021Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar queQuestão 457941200347210Direito Processual PenalSobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O querelante será int...Questão 457941200411609Direito Processual PenalNo que tange ao tema Teoria da Prova em processo penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É lícita a pro...Questão 457941200440992Direito Processual PenalPara responder a presente questão, considere a situação hipotética a seguir. No dia 05 de novembro de 2018, um grupo constituído de cinco pessoas, tod...Questão 457941200598279Direito Processual PenalSobre os recursos no Processo Penal, é correto afirmar que da decisão que negar a concessão de livramento condicional é cabívelQuestão 457941200957896Direito Processual PenalConsidere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta: I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Pa...Questão 457941201093258Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201561967Direito Processual PenalDe acordo com o inciso XII, do artigo 5º da Constituição Federal, “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados ...Questão 457941201670170Direito Processual PenalHá muito tempo, a criminalidade organizada se revela uma grande ameaça à coletividade e, também, ao próprio Estado Democrático de Direito. Sobre os cr...Questão 457941201683923Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: