Estabeleça a correta correspondência entre as colunas I e II, em matéria de organização da Administração Pública.Coluna ...

Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Preside...

Uma vez empossado no cargo, qual o prazo para que o servidor público entre em exercício?

A Lei n° 134, de 20 de outubro de 1986, transformou o DETRAN-RO em autarquia, tendo em seu art. 1o o seguinte texto:“Art. 1 - Fica o Departamento de T...

Acerca da investidura em cargo público, é correto afirmar que:

No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos ( Lei n° 8.666/1993 ), é correto afirmar:

No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao proc...

Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.

Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal a...

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...