Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200011808De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda a questão subsequente. É da competência comum do Município...1457941200011808Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Acaraú | Legislação Municipal de AcaraúDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda a questão subsequente. É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, a Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETOAcuidar da saúde e da assistência social, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências e dos idosos.Bregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.Cautorizar a alienação, hipoteca, aforamento, comodato, arrendamento, utilização ou permuta de seus bens. Dimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.Eestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; direitos humanos e do consumidor; profilaxia sanitária e efeitos das drogas; ecologia; sexologia; folclore e cultura cearense; ciências políticas e aspectos histórico-geográficos e socioeconômicos do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115005Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento: I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e in...Questão 457941200225456Legislação Municipal (Ceará)Conforme o disposto na Lei Orgânica, um dos objetivos fundamentais do Município de São Benedito é o(a)Questão 457941200334681Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao município, entre outras ações:Questão 457941200399340Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orçamentária anual compreende o I. orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e ind...Questão 457941200917582Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemen...Questão 457941200954768Legislação Municipal (Ceará)Leia a afirmativa a seguir. “São símbolos do Município a ________, o _______ e o _______, vigorantes à data da promulgação desta Lei Orgânica e os que...Questão 457941201041957Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o Código Tributário do Município de Acaraú analise as afirmativas a seguir. I. O pagamento total do imposto devido em cada exercício pod...Questão 457941201089803Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o Código Tributário do Município de Acaraú, analise as afirmativas a seguir. I. O pagamento total do imposto devido em cada exercício po...Questão 457941201962418Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú analise as afirmativas a seguir. I. O Município assegurará aos seus servidores e dependentes servi...Questão 457941202015944Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO