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Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Considera-se funci...

📅 2013🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato, Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200012087
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

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