Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são padrões ideais ou racionalidades tecnoassistenciais que ordenam a
produção do cuidado nos serviços de saúde. Considerando a atualidade da discussão sobre a “evolução” da Política Nacional da
Atenção Básica (PNAB) (Portaria n° 2.436 de 2017), pode-se considerar que um impacto NEGATIVO dessas modificações corresponde
A à segmentação do cuidado em padrões essenciais e ampliados de serviços, pois os padrões essenciais são ‘as ações e os
procedimentos básicos’, que deveriam ser garantidos pelas equipes em todo o País. Embora sejam apresentados como
condições básicas de acesso à atenção à saúde, e de qualidade do cuidado oferecido, a própria segmentação os remete à
ideia de “máximos”.
B à liberdade de escolha dos gestores do SUS, pois à primeira vista, essa característica pode ser considerada positiva,
embora se saiba que, com a Emenda Constitucional 93 há o congelamento do gasto em saúde para os próximos
10 anos.
C à relativização da cobertura, pois a flexibilização da cobertura populacional está relacionada também aos parâmetros da
relação equipe/população. Entretanto, neste mesmo item, de acordo com as especificidades do território, prevê-se também
uma única possibilidade de adscrição.
D à integração das atribuições ou fusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias
(ACE), pois a PNAB 2017 desenvolve essa ideia sob o argumento da necessidade de união entre a atenção básica e a
vigilância em saúde contudo, não descaracteriza as atribuições dos ACS mantendo sua identidade como educador em
saúde.
E ao reposicionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à retomada da Atenção Básica tradicional, pois considera-se
que o papel da ESF é, no mínimo, ambíguo, já que ao mesmo tempo em que mantém a ESF como prioritária no discurso,
admite e incentiva outras estratégias de organização da atenção básica, nos diferentes territórios.