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Felipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...
Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:
Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de...
Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.
Segundo o Código Tributário Nacional, o momento em que o que foi previsto na lei tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real é ...
Segundo a codificação tributária, é correto afirmar que:
Com relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:
Quanto à decadência e à prescrição tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O direito de pleitear a restituição do indébito extingue-se com o decu...