Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200012238No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,1457941200012238Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Ônus da Prova | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoNo tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal, Aé possível provar o estado das pessoas por qualquer meio de prova admissível no processo penal, independentemente das restrições estabelecidas na lei civil. Bo juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sendo-lhe vedado utilizar os elementos informativos colhidos na investigação para fundamentar a sua decisão, mesmo tratando-se de provas cautelares. Cas provas ilícitas, obtidas em violação a normas legais, são inadmissíveis, sendo facultado seu desentranhamento dos autos do processo. Dquando a infração deixar vestígio, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, salvo se já houver confissão do acusado. Ea prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179108Direito Processual PenalAntonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para ...Questão 457941200260562Direito Processual PenalA respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...Questão 457941200595522Direito Processual PenalJosé, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do loca...Questão 457941200831975Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psi...Questão 457941201167226Direito Processual PenalMaurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe pr...Questão 457941201434775Direito Processual PenalAcerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípioQuestão 457941201593315Direito Processual PenalNo que concerne à prova, é correto afirmar queQuestão 457941201713534Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941201714272Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinhei...Questão 457941201853032Direito Processual PenalO Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma...