Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE...

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da l...

Segundo a Lei no 12.594/12, o Plano Individual de Atendimento

Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta ...

Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:

Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, ...