De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade,...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.

Com relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Da...

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A administração direta é o conjunto de órgãos que i...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O mero desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, ca...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder ...

Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Q...

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...