Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200012576A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Lei...1457941200012576Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo AAs organizações sindicais poderão impetrar mandado de segurança coletivo.BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.DÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.EO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142729Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200162937Direito ConstitucionalConsiderando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200465959Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:Questão 457941200761589Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.Questão 457941201182915Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201187027Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?Questão 457941201262232Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:Questão 457941201489359Direito ConstitucionalQuanto às normas que disciplinam o orçamento público na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201678919Direito ConstitucionalAo disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condiçõe...Questão 457941201688350Direito ConstitucionalSão exemplos de ações constitucionais, também denominados remédios constitucionais: