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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro, Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994, Fundamentos do Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Notarial e Registral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da fiscalização e regulação incidente sobre os concursos públicos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Questionamento judicial de uma serventia afasta automaticamente a oferta desta em concurso público, sem necessidade de decisão expressa de exclusão.
( ) A condução é de responsabilidade do Tribunal de Justiça, por meio da Comissão de Concurso, não cabendo ao CNJ fiscalizar seus atos, pelo viés disciplinar, por conta de inconsistências do Edital, sem indício de dolo por parte dos integrantes da referida Comissão.
( ) O fato de uma serventia exibir o status de inativa não obstaculariza o seu oferecimento em concurso público per se.