Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200012791Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos d...1457941200012791Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato GrossoEm consonância com os dispositivos da Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA. AA exoneração de cargo em comissão pode se dar a pedido do próprio servidor. BEm caso de inabilitação no estágio probatório, apurada em processo regular de avaliação, o servidor será exonerado.CO servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos. DO servidor que tomar posse e não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142636Legislação EstadualA Lei n° 8.321/2005, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, est...Questão 457941200154719Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200466081Legislação EstadualEm relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à Vigilância Sanitária, Vigilânc...Questão 457941200921895Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201255849Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201285739Legislação EstadualO servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...Questão 457941201292213Legislação EstadualLeia o texto. Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da Am...Questão 457941201467375Legislação EstadualTendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Esta...Questão 457941201616293Legislação EstadualUm servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Clas...Questão 457941201869847Legislação EstadualO teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.