Assinale a alternativa correta em matéria de direi...

Q: Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

A) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. | B) O arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público. | C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá informar o juízo se o indiciado possuir recursos financeiros para constituir advogado ou, em sendo pobre, se necessita de Defensor Público. | D) Durante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial. | E) A autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

457941200012829

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Isolamento do Investigado | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual pen...

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