Questões

providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.

fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.

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Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito.

A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.

Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.

Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério Público.