Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização
imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou
dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção
e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa
requisição pode ser realizada pelo
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que
os agentes criminosos tenham entrado em contato com os
familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em
dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a
investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado
poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza
privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos,
independentemente de autorização judicial.
Um policial encontrou, no interior de um prédio
abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de
violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável
ação de instrumento contundente.
Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a
autoridade policial chegou no local para realizar diligências.
Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade
policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local
do crime.