O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilizaç...

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confess...

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo...

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contr...

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as di...

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a inf...

O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...

Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Em ação penal privada que envolva...

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...

A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a ...

No caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de...