Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o i...

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram d...

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra públic...

A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar c...

Balizado pela Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o administrado tem...

Quanto aos “contratos administrativos típicos”, é correto afirmar que