Os principais objetivos da Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactentes e
Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e
Mamadeiras (NBCAL) são: regulamentar a promoção comercial e orientar o uso apropriado dos
alimentos para lactentes e crianças de primeira
infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos
e chupetas; e proteger e incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses
de vida e sua continuidade até dois anos, após a
introdução da alimentação complementar saudável. De acordo com a NBCAL, é PROIBIDA a promoção comercial dos seguintes produtos: