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Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes ...
Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 107, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Sobre a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo...
Os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias impõem limitações relevantes ao poder de tributar, sendo elementos fundamentais ...
É correto afirmar sobre o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/2006):
Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impost...
Considerando o que está expresso na legislação vigor, assinale a afirmação INCORRETA: