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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma d...
Em relação às comissões, assinale a alternativa INCORRETA:
São atribuições das comissões permanentes, definidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, EXCETO:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:I - ____________, as que precedem a instalação dos tr...
Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:
De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa ...
São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO:
O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino (MG), prevê o seguinte: “A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscal...
Assinale a alternativa que não corresponde à uma das competências atribuídas pelo Regimento Interno ao Presidente da Câmara Municipal: