Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Regulado...

Q: Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de competên

A) São autarquias especiais, integrantes da administração indireta, vinculadas ao Ministério competente, mas possuem independência política, autonomia administrativa e financeira; | B) Autarquias em regime especial, totalmente independente em relação aos três poderes do Estado; | C) São empresas permissionárias do serviço público. | D) Não dispõem de poder decisório e estão obrigadas a observar a política governamental; | E) São empresas concessionárias de serviço público;

457941200013598

Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de competência para a regulação setorial”. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.)

De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:

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Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:

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