Sobre as multas e demais sanções aplicáveis pelo T...

Q: Sobre as multas e demais sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), assinale a opção correta.

A) Sempre que a maioria dos membros do TCE/AM considerar grave a infração cometida, o responsável ?cará inabilitado por 8 anos para o exercício de cargo em comissão, ou função de con?ança, em qualquer dos órgãos da administração estadual. | B) O TCE/AM poderá efetuar diretamente o arresto de bens dos agentes públicos infratores até a quantia necessária a cobrir o prejuízo que estes provocarem ao erário. | C) Quando o responsável for julgado em débito, o Tribunal poderá aplicar-lhe multa de até 100% do valor do dano causado ao erário, corrigido monetariamente. | D) As multas aplicáveis pelo TCE/AM não poderão ser gradativas em função da gravidade da infração, mas apenas em razão da condição econômica do infrator.

457941200013601

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas

Sobre as multas e demais sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), assinale a opção correta
.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as multas e demais sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as multas e demais sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas...

Questões relacionadas para praticar