Ainda sobre as regras constitucionais de repartiçã...

Q: Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto,

A) Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação. | B) Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem limite de entrega do montante a uma única unidade federada. | C) Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a dez por cento do montante a uma única unidade federada. | D) Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a vinte por cento do montante a uma única unidade federada. | E) Deverão se entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.

457941200013665

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:

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