Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200013665Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produ...1457941200013665Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:ADeverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.BDeverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem limite de entrega do montante a uma única unidade federada.CDeverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a dez por cento do montante a uma única unidade federada. DDeverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a vinte por cento do montante a uma única unidade federada.EDeverão se entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200598255Direito TributárioAcerca dos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200714925Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder...Questão 457941200797184Direito TributárioAlgumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno p...Questão 457941200877088Direito TributárioAinda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:Questão 457941200921154Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, é incorreto afirmar:Questão 457941201058322Direito TributárioSão elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:Questão 457941201666447Direito TributárioÉ de competência da União de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Consideran...Questão 457941201729354Direito TributárioNo tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar:Questão 457941201793416Direito TributárioSobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:Questão 457941201894286Direito TributárioNão é considerado um imposto extrafiscal: