Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas
atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de
Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa
Catarina e dá outras providências), as escolas, mantidas
pela iniciativa privada, que oferecem educação infantil,
precisam ser credenciadas e ter seus cursos
autorizados, segundo diretrizes emanadas do Conselho
Municipal de Educação, sem o que não estarão aptas a
obter alvará de funcionamento. Analise as assertivas, de
acordo com o Artigo 5º e seus parágrafos. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Todos os estabelecimentos de educação infantil no
município serão fiscalizados por órgão específico da
Secretaria Municipal de Educação, a partir das normas
dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação e do
proposto no projeto pedagógico do município.
(__)Se forem constatadas irregularidades na oferta de
educação infantil das escolas mantidas pela iniciativa
privada, será dado um prazo para saná-las, findo o qual
será suspenso o alvará de funcionamento.
(__)O Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além
das disposições legais sobre a educação escolar da
união e do município, constituir-se-ão no referencial para
a autorização de cursos e avaliação de qualidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta: