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Assinale a alternativa que NÃO se alinha com as receitas de capital, conforme as normas gerais de direito financeiro:
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá: I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas ...
Considerando a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (responsabilidade fiscal), assinale a alternativa INCORRETA em relação ao projeto de lei orçamentá...
Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO:
Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:
Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:I - Superávit financeiro.II - Suplementares.III - Especiais.IV -...
Em relação às disposições contidas na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar:
Marque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.