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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o
estágio da receita pública que se denomina:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento | Receita Pública
Quanto à dedução e à restituição de receitas orçamentárias, considerando que o critério de registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Para efetuar o registro de dedução, deve ser utilizado o conceito de conta redutora de receita, e não de despesas, de forma a fcar evidenciado o fuxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II – Conforme previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a metodologia de dedução de receita deve ser utilizada de forma a demonstrar contabilmente a renúncia de receitas.
III – Poderá ser efetuada a restituição de receitas orçamentárias arrecadadas em exercícios anteriores mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, mesmo havendo descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza da receita.
IV – Poderá ser feita a restituição da receita orçamentária recebida no exercício por estorno da receita arrecadada, de forma a evidenciar os valores brutos arrecadados e os restituídos.
A sequência correta é:
I – Para efetuar o registro de dedução, deve ser utilizado o conceito de conta redutora de receita, e não de despesas, de forma a fcar evidenciado o fuxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II – Conforme previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a metodologia de dedução de receita deve ser utilizada de forma a demonstrar contabilmente a renúncia de receitas.
III – Poderá ser efetuada a restituição de receitas orçamentárias arrecadadas em exercícios anteriores mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, mesmo havendo descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza da receita.
IV – Poderá ser feita a restituição da receita orçamentária recebida no exercício por estorno da receita arrecadada, de forma a evidenciar os valores brutos arrecadados e os restituídos.
A sequência correta é:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita
do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública | Receita Originária
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo
ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública
federal responsável pela gestão de museus federais. Da
perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza
como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA acerca desta modalidade de receita pública:
Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
Receitas públicas são os recursos financeiros previstos em legislação e arrecadados pelo poder público. Essas consistem no conjunto de ingressos,
com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, que produza acréscimos patrimoniais, sem gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros (Secretaria de Planejamento, Governança e
Gestão, 2018). Na receita pública orçamentária,
existe uma ordem sequencial entre as diversas etapas desta receita. A sequência correta destas etapas é:
Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da
repartição competente verificar a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e
inscrever o débito desta, é a definição para o
estágio da receita pública denominado de:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública
A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção
correta.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Receita Originária | Receita Derivada | Conceito de Receita Pública
Analise as assertivas a seguir.
I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado.
II - Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade
III - Os valores das "taxas" de inscrição em concurso público são classificados como receita pública, portanto, caberá ao Estado a sua arrecadação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública
Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública | Receita Derivada
De acordo com a Lei federal no
4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é