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As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podem...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Barra de Santana - PB📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Barra de Santana - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200013832
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Barra de Santana - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto legal, os princípios fazem parte do ordenamento jurídico e norteiam tanto o legislador ao elaborar novas leis quanto os agentes da Administração Pública ao cumprir fielmente o que nelas estiver disposto. Analise a alternativa que atende CORRETAMENTE a princípio constitucional tributário.
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