Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200014023Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:1457941200014023Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisQuanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que: Anão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária. Bnão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.Co imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado. Do imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200647086Direito TributárioAcerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisi...Questão 457941200872542Direito TributárioConsiderando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do...Questão 457941200916045Direito TributárioAcerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:Questão 457941201323802Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...Questão 457941201446301Direito TributárioSobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201569191Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:Questão 457941201657963Direito TributárioSão matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:Questão 457941201661345Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) O CTN expressamente deter...Questão 457941202014953Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorretaQuestão 457941202072967Direito TributárioEm matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito: