Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200014158Leia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O...1457941200014158Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Lajedinho - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoLeia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo:AObjeto.BMotivo.CFinalidade.DCompetência.EForma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196578Direito AdministrativoQual é o poder que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, opor...Questão 457941200271235Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:Questão 457941200451578Direito Administrativo“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação”, refere-se ao:Questão 457941200868906Direito AdministrativoConsidere que um Município tenha desapropriado um terreno para construir um conjunto habitacional destinado a famílias de baixa renda. Após uma década...Questão 457941201032283Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201167680Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:Questão 457941201770386Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior l...Questão 457941201836184Direito AdministrativoOs procedimentos licitatórios devem respeitar os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública. Adicionalmente, a Lei de Licitações nº 1...Questão 457941201890559Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201921884Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ...