Considerando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:

Qual é o princípio administrativo que se resume no conceito de uma boa administração, oferecendo o melhor serviço possível sem desperdícios e respeita...

Quanto a Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores e as normas de competência pública, não há dúvida sobre a natureza da atividade exercida ...

Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Fica o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal sujeito ao período de estágio probatório, em efetivo exercício do cargo, pelo período de:

Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para...

São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros: I. Ser brasileiro nato. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com...

Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. Para ob...

Referente à classificação dos atos administrativos, quanto ao objeto, quando o Poder Público atua com supremacia sobre o administrado, coercitivamente...