Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200014588Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que1457941200014588Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações | Procedimentos Jurisdicionais PenaisTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que Aserá o ofendido comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos. Ba oitiva, na fase judicial, é obrigatória.Co segredo de justiça, para preservar a intimidade, vida privada e evitar exposição do ofendido é possível apenas em processos e investigações que digam respeito a crimes contra a dignidade sexual. Das intimações e comunicações do ofendido serão feitas apenas presencialmente, por oficial de justiça, nos endereços por indicado. Eainda que intimado e deixar de comparecer ao ato, a condução coercitiva do ofendido é incabível, por expressa vedação legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419794Direito Processual PenalApós analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.Questão 457941200487174Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afir...Questão 457941200792535Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941200834288Direito Processual PenalCom relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941200956942Direito Processual PenalAssinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.Questão 457941201027220Direito Processual PenalO Código de Processo Penal determina que, na presença de vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,Questão 457941201628117Direito Processual PenalSobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...Questão 457941201685244Direito Processual PenalOs ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão queQuestão 457941201840875Direito Processual PenalDetermina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercidoQuestão 457941201864573Direito Processual PenalOs peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...