Questões

Após citação pessoal do acusado, o prazo para as providências atinentes à defesa será contado a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

A intimação pessoal feita pelo escrivão no momento da audiência não dispensará a publicação do ato judicial no órgão oficial de publicidade.

Ainda que a defesa seja intimada da expedição da carta precatória que trate de oitiva de testemunhas a ser realizada em outra comarca, será obrigatória a intimação do advogado constituído para conhecimento da data da audiência.

Os prazos do Ministério Público são contados a partir da entrega do processo em setor administrativo do órgão, bastando que a carga seja formalizada pelo servidor competente.

A intimação do defensor constituído pelo réu acerca de sentença condenatória deverá ocorrer pessoalmente, sendo contado o prazo recursal a partir desse ato intimatório.

declarar o réu revel e dar continuidade ao processo, nomeando defensor público ou dativo.

suspender o processo e a prescrição penal com efeito retroativo à citação editalícia.

suspender o processo e a prescrição penal a partir do término do prazo transcorrido da nova intimação por edital.

intimar o acusado por hora certa.

suspender o processo e manter o trâmite regular da prescrição.

a citação do militar dar-se-á pessoalmente.

a citação inicial do réu é realizada por publicação no diário da justiça ou em jornal de grande circulação.

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver no estrangeiro, por carta precatória.

no caso de réu preso, a sua citação será feita diretamente ao diretor do estabelecimento penitenciário no qual estiver cumprindo pena.

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, por carta precatória.

a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

F V V V V

F F V F F

F F F V V

V F F F V

V F V V F

Todas as alternativas estão incorretas.

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

A intimação de acórdão, seja condenatório ou absolutório, entende-se realizada com a publicação da decisão no órgão oficial.

Embora as disposições relativas à intimação da sentença aparentemente não o estabeleçam em tais casos, o acusado e seu defensor devem ser intimados pessoalmente quando a sentença for absolutória imprópria ou condenatória.

Deve entender-se nula a citação por edital do condenado que se ache preso na mesma unidade da Federação em que proferida a sentença.

Prepondera nos tribunais, inclusive superiores, o entendimento, defendido por parte da doutrina, de que deve a intimação da sentença ao defensor ocorrer após a intimação do acusado, a partir daquela se contando o prazo recursal.

as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

é nula a citação por edital que indica tão somente o dispositivo da lei penal, sem a transcrição da denúncia ou queixa, ou o resumo dos fatos em que se baseia.

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

a intimação do defensor constituído e do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo desnecessária a inclusão do nome do acusado.