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Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Provas no Processo Penal | Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Requisitos de Admissibilidade | Processo Penal | Recursos no Processo Penal | Citações e Intimações | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Intimação e Notificação
O MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teria atribuído a si falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. O juiz de direito do juizado especial cível e criminal rejeitou a denúncia ofertada. O parquet tomou ciência da decisão e dez dias depois interpôs recurso de apelação. O denunciado não foi encontrado para ser intimado, estando em lugar incerto e não sabido. Esgotadas as diligências cabíveis para localizar o recorrido, o MP requereu sua intimação por meio de edital.
Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve
Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citação Penal | Citações e Intimações | Processo Penal
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Prisão e Liberdade Provisória | Processo Penal | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Citações e Intimações | Citação Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995
Acerca das alterações processuais assinaladas pela
Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no
âmbito dos juizados especiais criminais e das normas processuais
pertinentes à citação e intimação, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em
contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com
atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião,
informou que, conforme determinação do juiz de direito, o
promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações
finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em
cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Intimação e Notificação | Citações e Intimações
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se
os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta
precatória ou de ordem, e não da data da intimação.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.
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