Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos...

Com relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por p...

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, c...

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, i...

O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.

A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, de...

A respeito da ação penal no direito processual brasileiro, assinale a opção correta.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o j...

Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencim...