Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após
vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do
Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa
correta.
A No caso de propositura de ação objetivando a perda
do mandato do Deputado, o prazo para que este responda
a ação será de 8 dias, contados da citação.
B O Deputado poderá indicar como justa causa para
a desfiliação partidária a ocorrência de mudança do
programa partidário, ainda que não seja substancial,
ou o desvio reiterado do programa.
C Caso seja prolatada decisão interlocutória pelo Relator
do Processo decretando a perda do Mandato
do Deputado, este poderá interpor recurso.
D O Partido Político ou o Ministério Público, na petição
inicial que pugne pela desfiliação, além de expor o
fundamento do pedido, deverá juntar prova documental
da desfiliação e poderá arrolar no máximo
até 5 (cinco) testemunhas e requerer outras provas.
E Intentada a ação e transcorrido o prazo de 24 horas
após a apresentação de defesa pelo Deputado X na
ação, o Ministério Público Eleitoral, caso não seja o
requerente, será ouvido no prazo de 24 horas.