Questões

No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.

O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.

Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.

Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.

CERTO

ERRADO

passaporte.

certificado de conclusão do Ensino Médio.

certificado de reservista.

certidão de quitação eleitoral.

O registro de candidatura de competência originária de tribunal regional eleitoral é julgado desde que observada a devida publicação em pauta.

A partir da data em que é protocolizada a petição de recurso relativo a decisão sobre pedido de registro de candidatura, passa a correr o prazo para apresentação de contrarrazões recursais, notificado o recorrido em cartório.

Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá impugnar registro de candidatura.

Tratando-se de processo de impugnação de registro de candidatura, as alegações finais devem ser oferecidas primeiramente pelo impugnante e, na sequência, pelo impugnado.

Em caso de oferecimento anterior de impugnação de registro de candidatura por parte de coligação partidária, cabe ao MP, se tiver interesse em também impugnar o registro, ingressar no feito como assistente.

ERRADO

CERTO

à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

a caracterização da fraude acarreta como consequência jurídica a cassação dos candidatos vinculados ao DRAP que participaram, anuíram ou tiveram ciência da fraude;

a obtenção de votação zerada ou pífia, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são elementos suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero, quando ausentes elementos que indiquem se tratar de desistência tácita da competição. 

a caracterização da fraude acarreta a inelegibilidade dos candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova de sua participação, ciência ou anuência; 

ainda que haja o reconhecimento da fraude de gênero, os quocientes eleitoral e partidários permanecem inalterados, sem recontagem; 

a apuração da fraude à cota de gênero pode ser feita através do manejo de diversas ações, salvo a ação de impugnação de mandato; 

ao Tribunal Superior Eleitoral.

às Juntas Eleitorais.

aos Juízes Eleitorais.

ao Corregedor-Geral Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

CERTO

ERRADO

A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.

O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.

O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.

O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.

A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.