No que tange aos critérios de repartição e tran...

457941200014754

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Texto associado

Texto I

Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:

I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.

II. A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população.

III. A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes.

IV. A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente.

Está correto somente o que se afirma em:

II e III;

III e IV;

I, II e III.

I e IV;

I e III;

Gabarito comentado

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

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Texto I

No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:

I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.

II. A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população.

III. A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes.

IV. A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente.

Está correto somente o que se afirma em:

II e III;

III e IV;

I, II e III.

I e IV;

I e III;

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