Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200014781Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realiz...1457941200014781Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoPara evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas. Nesse sentido, é correto afirmar queAo valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.Bo valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados. Co valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal. Do valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.Eo valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073713Direito FinanceiroA Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais v...Questão 457941200461406Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale...Questão 457941200643120Direito FinanceiroO orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anua...Questão 457941200713446Direito FinanceiroA fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a de...Questão 457941201000803Direito FinanceiroEm um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes ju...Questão 457941201164688Direito FinanceiroNo âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas refer...Questão 457941201188321Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941201311697Direito FinanceiroAssinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da ...Questão 457941201945478Direito FinanceiroEstabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretr...Questão 457941202029493Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se co...