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O termo DFM é descrito pela legislação brasileira como “uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do cor...

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457941200014814
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial
O termo DFM é descrito pela legislação brasileira como “uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física” (Decreto Federal nº 5.296/2004). Sendo assim, legalmente, NÃO faz(em) parte dessa definição:
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