Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200014822Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas...1457941200014822Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoAcerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receitaACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291521Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento triena...Questão 457941200480263Direito FinanceiroAcerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.Questão 457941200487969Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos caso...Questão 457941200545574Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentem...Questão 457941200606551Direito FinanceiroCom relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir. De acordo com as diretrize...Questão 457941201087674Direito FinanceiroAcerca do PPA, assinale a opção correta.Questão 457941201098203Direito FinanceiroNão se sujeita à LRF a empresa estatal dependente, quando aumenta a sua participação acionária com recursos recebidos do ente controlador na modalidad...Questão 457941201179243Direito FinanceiroCom referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da...Questão 457941201640749Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público. I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despes...Questão 457941201888290Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.