De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administ...

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a administração é isenta de...

As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.Cada licitação será conduzida por agente de contratação; ...

Caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos - dano, negligência administrativa e nexo d...

Consoante aos poderes da administração pública, julgue o item subsequente.O poder regulamentar é o que cabe à administração pública para apurar infraç...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da e...

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.A processualização do direito administrativo, a participa...

Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as quest...

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligê...