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A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma p...

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457941200014865
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Arbitragem
A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem. De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: 
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