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Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
Assinale a opção correta. Haverá a extinção do direito de propositura de Mandado de Segurança em:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Recurso Extraordinário | Outras Legislações Especiais
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Processo Judicial Eletrônico
A partir da década de 1990, começa a surgir uma
discussão sobre a relação entre os tribunais de justiça
e novas tecnologias de informação e de comunicação. Um
dos principais avanços nessas áreas foi a adoção do
processo judicial eletrônico. As alternativas abaixo
apresentam mudanças advindas da adoção desse tipo
de processo, EXCETO uma delas. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
A respeito da ação civil pública conforme o entendimento
jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
I A ação civil pública foi incorporada à Constituição Federal de
1988 (CF) na condição de instrumento destinado à proteção
dos direitos fundamentais de terceira geração.
II Se o pedido veiculado em ação civil pública não tiver sido
julgado improcedente por insuficiência de provas, a decisão
formalizada na ação fará coisa julgada erga omnes, nos
limites da competência territorial do órgão prolator, sendo
assim a previsão constitucional segundo o STF.
III É cabível o ajuizamento de ação civil pública para questionar
a cobrança de contribuição de iluminação pública
incompatível com o texto constitucional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução | Mandado de Segurança em Processo Civil
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no
mandado de segurança individual, eles são devidos na
execução individual de sentença proferida em ação coletiva
decorrente de mandado de segurança.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo Civil
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às
ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,
assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido
ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a
identificar ou desenvolver soluções consensuais para a
controvérsia.
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