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Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.
Não prevalece de forma absoluta, no processo penal, o princípio tantum devolutum quantum appellatum, razão pela qual, de forma dominante na jurisprudê...
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegan...
Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afi...
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:
Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), e...