A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, prev...

Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituíd...

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores titulares de cargos efetivos é um componente importante dos benefícios oferecidos aos se...

Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei est...

Adamastor, servidor público ocupante de cargo efetivo no município de Niterói, faleceu em 18/10/2021. Em razão do falecimento, houve concessão de pens...

Determinado segurado, durante o gozo do auxílio-doença, exerceu atividade diversa daquela que gerou o benefício. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8....

Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao...

Jonas, técnico previdenciário da Niterói Prev, foi solicitado por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa, destinada a novos servidores, c...

Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ...

Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sent...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou ma...