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A administração pode instaurar ou impulsionar um processo administrativo independente das provocações particulares. O trecho acima corresponde a qual ...
A Constituição Federal do Brasil estabelece normas de funcionamento da Administração Pública. Estas determinações atingem todos os Entes Públicos e vi...
Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:
Quais são as fases do processo administrativo?
Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Coluna 1. (1) cargo público. (2) remuneração. (...
A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder é den...
Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta: