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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a
leiloeiro oficial.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual ...
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Os atos de improbidade podem ser comissivos ou ...
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Pela própria natureza do fato em si, todo abuso de poder se configura como ilegalidade.
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.No âmbito da Administração Pública, todos os atos mat...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do processo ...
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Concessão de serviço púb...
Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá for...
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A intimação do in...
Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item.A Lei não permite que o pregão na forma eletrônica seja utilizado para serviços comun...