Acerca do que a Constituição da República denomina...

Q: Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) As taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos. | B) A União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição. | C) Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios. | D) Disposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar.

457941200015160

Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito Tributário

Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

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