Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200015160Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alter...1457941200015160Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito TributárioAcerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. AAs taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos. BA União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição. CSomente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios. DDisposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300181Direito TributárioDe acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200540331Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200710800Direito TributárioAvalie as assertivas abaixo: I. Poderá o legislador tributário modificar o conteúdo dos conceitos privados utilizados em tributação. II. Os princípios...Questão 457941201092090Direito TributárioNo que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, a...Questão 457941201303742Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201387592Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201835587Direito TributárioExamine as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA: I. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e a sua revogação não se...Questão 457941201837848Direito TributárioAvalie as assertivas abaixo: I. O imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais por suas respectivas autarquias pertence aos Municípios. ...Questão 457941201855895Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201864682Direito TributárioRelativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.