I. O conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado,
citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas
testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de juntada do comprovante de
recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do
processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe
cópia da íntegra dos mesmos.
II. Ocorrendo óbito do denunciado o processo éticodisciplinar
seguirá ex offício.
III. A acareação será admitida entre denunciante,
denunciado e testemunha, sempre que suas
declarações divergirem sobre fatos ou
circunstâncias relevantes.
IV. Se o denunciado, devidamente citado não
apresentar defesa prévia, será declarado revel
confessando assim os fatos narrados na denúncia e
imediatamente será julgado culpado, salvo se outras
provas existirem nos autos que levem a conclusão
diversa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IESES no concurso para CRM-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.