Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200015579A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escr...1457941200015579Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055144Direito AdministrativoA obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.Questão 457941200153989Direito AdministrativoNo que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do ...Questão 457941200330214Direito AdministrativoJulgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a ...Questão 457941200361784Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.A ação para a aplicação das sanções cabíveis em vi...Questão 457941200399301Direito AdministrativoNo caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.Questão 457941201125866Direito AdministrativoUm banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.Questão 457941201587578Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....Questão 457941201744863Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item subsecutivo. A responsabilização por ato de improbidade administrati...Questão 457941201904534Direito AdministrativoEm consonância com a previsão constitucional de observância do procedimento licitatório no âmbito da administração pública, não é admissível, em nenhu...Questão 457941201957043Direito AdministrativoApós a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...